Termos e Condições
1. Introdução
Estes Termos e Condições aplicam-se a este website e às transações relacionadas com os nossos produtos e serviços. Poderá estar vinculado a contratos adicionais relacionados com a sua relação connosco ou com quaisquer produtos ou serviços que receba da nossa parte. Se quaisquer disposições dos contratos adicionais entrarem em conflito com as disposições destes Termos, as disposições desses contratos adicionais prevalecerão.
2. Vinculação
Ao registar-se, aceder ou utilizar este website, concorda ficar vinculado aos Termos e Condições aqui estabelecidos. O mero uso deste website implica o conhecimento e aceitação destes Termos e Condições. Em alguns casos particulares, podemos também solicitar que concorde explicitamente.
3. Comunicação eletrónica
Ao utilizar este website ou comunicar connosco por meios eletrónicos, concorda e reconhece que podemos comunicar consigo eletronicamente, seja através do nosso website ou por envio de email, e aceita que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal, incluindo, mas não se limitando a, a exigência de que tais comunicações sejam por escrito.
4. Propriedade intelectual
Nós ou os nossos licenciadores detemos e controlamos todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual no website e nos dados, informações e outros recursos exibidos ou acessíveis através do website.
4.1 Todos os direitos reservados
Salvo disposição em contrário de conteúdo específico, não lhe é concedida qualquer licença ou direito sob Direitos de Autor, Marca Registada, Patente ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isto significa que não poderá utilizar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer suporte eletrónico, alterar, fazer engenharia reversa, descompilar, transferir, descarregar, transmitir, monetizar, vender, comercializar ou explorar de qualquer forma os recursos deste website, sem a nossa autorização prévia por escrito, exceto e apenas na medida em que tal seja estipulado por regulamentação de lei imperativa (como o direito de citação).
5. Propriedade de terceiros
O nosso website pode incluir hiperligações ou outras referências a websites de terceiros. Não monitorizamos nem revemos o conteúdo de websites de terceiros que estejam ligados a este website. Os produtos ou serviços oferecidos por outros websites estão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses terceiros. As opiniões expressas ou materiais presentes nesses websites não são necessariamente partilhadas ou endossadas por nós.
Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites. Assume todos os riscos associados ao uso desses websites e quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não aceitamos qualquer responsabilidade por perdas ou danos, de qualquer natureza, causados pela divulgação a terceiros de informações pessoais.
6. Utilização responsável
Ao visitar o nosso website, concorda em utilizá-lo apenas para os fins pretendidos e conforme permitido por estes Termos, quaisquer contratos adicionais connosco e pelas leis, regulamentos e práticas online geralmente aceites. Não poderá utilizar o nosso website ou serviços para usar, publicar ou distribuir qualquer material que contenha (ou esteja ligado a) software malicioso; utilizar dados recolhidos do nosso website para atividades de marketing direto ou realizar qualquer recolha sistemática ou automatizada de dados relativamente ao nosso website.
É estritamente proibido envolver-se em qualquer atividade que cause, ou possa causar, danos ao website ou que interfira com o seu desempenho, disponibilidade ou acessibilidade.
7. Submissão de ideias
Não submeta quaisquer ideias, invenções, obras de autoria ou outras informações que possam ser consideradas sua propriedade intelectual e que queira apresentar-nos, a menos que tenhamos primeiro celebrado um acordo relativo à propriedade intelectual ou um acordo de confidencialidade. Se as divulgar na ausência de tal acordo escrito, concede-nos uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, para utilizar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir o seu conteúdo em qualquer meio existente ou futuro.
8. Cessação de utilização
Podemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o acesso ao website ou a qualquer serviço nele disponível. Concorda que não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por tal modificação, suspensão ou descontinuação do acesso ou uso do website ou de qualquer conteúdo que tenha partilhado no website. Não terá direito a qualquer compensação ou outro pagamento, mesmo que determinadas funcionalidades, configurações e/ou conteúdos que tenha contribuído ou dos quais dependa sejam permanentemente perdidos. Não deverá contornar ou tentar contornar quaisquer medidas de restrição de acesso ao nosso website.
9. Garantias e responsabilidade
Nada nesta secção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei que seja ilegal limitar ou excluir. Este website e todo o seu conteúdo são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis” e podem conter imprecisões ou erros tipográficos. Renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, relativamente à disponibilidade, precisão ou integridade do Conteúdo. Não garantimos que:
este website ou o nosso conteúdo satisfaçam as suas necessidades;
este website esteja disponível de forma ininterrupta, atempada, segura ou livre de erros.
Nada neste website constitui ou pretende constituir aconselhamento jurídico, financeiro ou médico de qualquer tipo. Se necessitar de aconselhamento, deverá consultar um profissional adequado.
As seguintes disposições desta secção aplicar-se-ão na máxima medida permitida pela lei aplicável e não limitarão nem excluirão a nossa responsabilidade em relação a qualquer matéria que seja ilegal ou ilícito limitar ou excluir. Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo quaisquer danos por perda de lucros ou receitas, perda ou corrupção de dados, software ou bases de dados, ou perda ou danos a propriedade ou dados) sofridos por si ou por qualquer terceiro, decorrentes do seu acesso ou uso do nosso website.
Exceto se algum contrato adicional estabelecer expressamente o contrário, a nossa responsabilidade máxima para consigo por todos os danos decorrentes ou relacionados com o website ou quaisquer produtos e serviços comercializados ou vendidos através do website, independentemente da forma de ação legal que imponha a responsabilidade (seja em contrato, equidade, negligência, conduta intencional, ilícito ou de outra forma), será limitada ao preço total que nos pagou para adquirir tais produtos ou serviços ou utilizar o website. Este limite aplica-se no agregado a todas as suas reclamações, ações e causas de ação de qualquer natureza.
10. Privacidade
Para aceder ao nosso website e/ou serviços, poderá ser necessário fornecer determinadas informações sobre si mesmo como parte do processo de registo. Concorda que qualquer informação fornecida será sempre precisa, correta e atualizada.
Desenvolvemos uma política para abordar quaisquer preocupações de privacidade que possa ter. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.
11. Acessibilidade
Estamos empenhados em tornar o conteúdo que fornecemos acessível a pessoas com deficiência. Se tiver uma deficiência e não conseguir aceder a qualquer parte do nosso website devido à sua condição, solicitamos que nos notifique, incluindo uma descrição detalhada do problema encontrado. Se o problema for facilmente identificável e resolúvel de acordo com ferramentas e técnicas padrão da indústria de tecnologias de informação, resolvê-lo-emos prontamente.
12. Restrições de exportação / Conformidade legal
O acesso ao website a partir de territórios ou países onde o Conteúdo ou a compra dos produtos ou serviços vendidos no website seja ilegal é proibido. Não poderá utilizar este website em violação das leis e regulamentos de exportação de Portugal.
13. Cedência
Não poderá ceder, transferir ou subcontratar quaisquer dos seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos e Condições, no todo ou em parte, a qualquer terceiro sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer cedência em violação desta secção será nula e sem efeito.
14. Violações destes Termos e Condições
Sem prejuízo de outros direitos nossos sob estes Termos e Condições, se violar estes Termos e Condições de qualquer forma, podemos tomar as medidas que considerarmos adequadas para lidar com a violação, incluindo suspender temporária ou permanentemente o seu acesso ao website, contactar o seu fornecedor de serviços de internet para solicitar que bloqueie o seu acesso ao website e/ou iniciar ações legais contra si.
15. Indemnização
Concorda em indemnizar, defender e isentar-nos de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, relacionados com a sua violação destes Termos e Condições e das leis aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. Reembolsar-nos-á prontamente pelos nossos danos, perdas, custos e despesas relacionados ou decorrentes de tais reclamações.
16. Renúncia
A falha em fazer cumprir qualquer das disposições destes Termos e Condições e de qualquer Contrato, ou a falha em exercer qualquer opção de rescisão, não será interpretada como renúncia a tais disposições e não afetará a validade destes Termos e Condições ou de qualquer Contrato ou parte dele, ou o direito posterior de fazer cumprir todas as disposições.
17. Idioma
Estes Termos e Condições serão interpretados e construídos exclusivamente em Português. Todos os avisos e correspondências serão escritos exclusivamente nesse idioma.
18. Acordo integral
Estes Termos e Condições, juntamente com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre si e a Quebra Notas em relação à sua utilização deste website.
19. Atualização destes Termos e Condições
Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. É sua obrigação verificar regularmente estes Termos e Condições quanto a alterações ou atualizações. A data fornecida no início destes Termos e Condições é a data da última revisão. As alterações a estes Termos e Condições entrarão em vigor após a sua publicação neste website. O seu uso contínuo deste website após a publicação de alterações ou atualizações será considerado como notificação da sua aceitação em cumprir e ficar vinculado por estes Termos e Condições.
20. Lei aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer litígios relacionados com estes Termos e Condições estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais de Portugal. Se qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições for considerada por um tribunal ou outra autoridade como inválida e/ou inexequível nos termos da lei aplicável, tal parte ou disposição será modificada, eliminada e/ou aplicada na máxima medida permitida, de forma a dar efeito à intenção destes Termos e Condições. As outras disposições não serão afetadas.
21. Informações de contacto
Este website é propriedade e operado pela Quebra Notas.
Pode contactar-nos relativamente a estes Termos e Condições por escrito ou por email para o seguinte endereço:
admin@quebranotas.pt
Rua Luís Queirós, nº 11-C
2800-697 Almada
